COMUNICADO – Alterações nas diretrizes de comunicação institucional da UEMA durante período eleitoral

BANNER_fb_julhocdrEm atendimento ao que determina a Lei Federal 9.504/97, art. 73, inciso VI, alínea “b”, bem como em observância aos disciplinamentos do Tribunal Superior Eleitoral, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) informa a alteração nas diretrizes de divulgação durante eleições Majoritárias e Proporcionais, que tem efeito até o dia 7 de outubro, podendo ser prorrogado até 28 de outubro (2º turno).

O objetivo é evitar práticas de comunicação e publicidade vedadas pela legislação eleitoral e impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa das eleições majoritárias de 2018.

A medida afeta a criação de sites, veiculação de notícias, publicações nas redes sociais institucionais (Facebook, Twitter e Instagram) e o canal UEMA TV no Youtube, como também site/páginas dos Campi, Programa Ensinar, UEMAnet, site/páginas das Assessorias, Pró-Reitorias, Programas de Pós-Graduação, Setores Administrativos, Núcleos, Departamentos e Laboratórios.

Em relação ao site institucional, permanecem as divulgações do SigUEMA, PAD, RAD, editais, avisos, concursos, seletivos, vestibulares e atos referentes às eleições para os cargos de reitor e vice-reitor. Não serão publicadas notícias sobre eventos institucionais (congressos, simpósios, feiras, palestras, etc) ou que contenham informações sobre recebimento e uso de recursos financeiros públicos.

Ficam assim vedadas as publicações que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades concorrentes ao pleito eleitoral 2018, conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas, programas sociais e comparações entre gestões de governo. Também não é permitido divulgar ações de programas, eventos e setores da Universidade com respectivos logotipos.

Quanto aos perfis oficiais da UEMA nas redes sociais, novas publicações estão suspensas até o final do período eleitoral. Os comentários e a interatividade nas redes sociais também sofrerão restrições.

Além disso, candidatos e agente públicos concorrentes ao pleito eleitoral de 2018, estão sujeitas a restrições quando do comparecimento em eventos da instituição, não sendo registrados pelo cerimonial ou por pessoas da comunidade universitária durante pronunciamento.

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