Reitor reúne-se com a diretora do Fórum de Bacabal
Por em 13 de setembro de 2012
Na tarde da última quarta-feira (12), o reitor José Augusto Silva Oliveira, acompanhado da diretora do Centro de Estudos Superiores de Bacabal (CESB), Rosilma Soares Bauer, reuniu com a juíza titular da 4ª Vara e diretora do Fórum Dr. Deusimar Freitas de Carvalho, da comarca de Bacabal, Lúcia de Fátima Silva Quadros.
A reunião, que aconteceu no próprio Fórum, teve como objetivo discutir a possibilidade de instalação do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito do CESB nas dependências daquele órgão de justiça, firmando, assim, mais um acordo importante entre a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Na oportunidade, a juíza Lúcia Quadros informou ao reitor que concorda com a iniciativa, e pediu apenas que a Universidade elabore o pedido e encaminhe ao Fórum de Bacabal para ser, em seguida, dirigido ao presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, em São Luís, para ser avaliado.
Para o professor José Augusto, esse Núcleo de Prática Jurídica pode vir a ser de grande alcance social para a Uema. Isto, considerando o fato de que, a principal função do Núcleo de Prática Jurídica é promover a formação profissional dos estudantes de Direito e prestar um serviço de assistência judiciária gratuita à população.
Ele acredita que, por meio de atividades simuladas e práticas inerentes ao exercício da advocacia, por exemplo, os alunos adquirem, paulatinamente, uma formação sólida, com análise e tratamento de casos fictícios e reais já encerrados ou diante de casos concretos e com procedimentos idênticos ao de um escritório de advocacia, onde trabalham praticando o direito sob a supervisão e orientação de professores/advogados.
Assim, continua o reitor, a parceria proposta pela UEMA na audiência com a Dra. Lúcia Quadros, vem no sentido do fortalecimento da cidadania e para a melhoria do ensino jurídico desenvolvido pela Universidade em Bacabal. “O estudante de Direito, consciente de seus direitos de cidadão, deve conhecer a realidade que o cerca e trabalhar para transformá-la, buscando atender com ética e respeito os direitos daqueles que procuram seus serviços pela via do Núcleo de Prática Jurídica”, concluiu o reitor.
O QUE É UM NPJ
Com o advento da Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação e do Desporto, que fixou as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos, o estágio de prática jurídica passou a integrar o currículo e a ser essencial para a obtenção do grau de bacharel em direito. As atividades práticas, antes abarcadas pela disciplina prática forense, passaram a ser desenvolvidas pelos alunos, de forma simulada ou real, com supervisão e orientação do Núcleo de Prática Jurídica de cada faculdade.
Conforme disposto no artigo 10, parágrafo primeiro, da referida Portaria, o Núcleo de Prática Jurídica tem que ser caracterizado com instalações adequadas para desenvolver atividades referentes à magistratura, advocacia, Ministério Público, demais profissões jurídicas e para atendimento ao público. Essas atividades, exclusivamente práticas, de acordo com o artigo 11, consistem em atuação em audiências e sessões, redação de peças processuais, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociação coletivas, arbitragens e conciliação, todas, controladas, orientadas e avaliadas pelo Núcleo de Prática Jurídica.
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