Governo, Uema e Sintuema reúnem-se para discutir mandado judicial
Por em 9 de junho de 2013
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Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira (07), a pedido da Reitoria da Uema, representantes do governo do Estado, do Sintuema e da universidade discutiram a implantação dos 21,7% no vencimento básico dos servidores, a partir de uma ação judicial em curso.
Presentes à reunião, pelo governo, os secretários de Estado da Gestão e Previdência, Fabio Gondim, e de Ciência e Tecnologia, José Costa, a procuradora geral do Estado, Helena Haickel, além da adjunta da Segep, Graça Jansen, e do procurador do Estado, Miguel Pereira. Pela Uema, o reitor José Augusto Oliveira, o vice-reitor Gustavo Costa, o pró-reitor Walter Canales e o procurador jurídico Benedito Piorski. Pelo Sintuema, o presidente Miguel Santos, os servidores Valber Tomé e Socorro, acompanhados do advogado Pedro Duailibe.
O reitor José Augusto expôs a situação de momento que envolve a questão dos 21,7% para os servidores da Uema. Falou da enorme expectativa que os mesmos têm e o desejo de encontrar uma solução para o caso. Explicou que recebeu um Mandado de Intimação para implantar o referido percentual dentro de 30 dias, prazo que se encerra no dia 03 de julho.
Justificou que encaminhou o processo com urgência para a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência por não ter a Uema condições operacionais de realizar essa implantação, tanto no aspecto legal quanto técnico. “A Uema recebeu esse mandado, mas é uma situação que cabe ao Estado, que é o mantenedor da universidade, em virtude de ser uma ação que causa impacto sobre as finanças estaduais”.
O advogado do Sintuema, Pedro Duailibe, explicou que o objetivo do Sindicato é o diálogo, mesmo com uma ação judicial em tramitação. A preocupação dos servidores, segundo ele, é ter garantias de que essa despesa constará do orçamento do Estado já a partir do próximo ano.
O secretário Fábio Gondim tratou, antes de mais nada, de manifestar a posição do governo de estar sempre aberto ao diálogo e, pronto, para discutir qualquer demanda vinda dos servidores. Exemplificou o processo de elaboração do novo Plano de Carreira do Estado, que contou com ampla participação dos sindicatos, e ao final garantiu ganhos de até 113% para as categorias de servidores que recebem menos, até 2015.
Sobre a questão dos 21,7%, o Secretário explicou que não é uma reivindicação apenas dos servidores da Uema, mas de milhares de servidores, que se encontram na mesma situação, que ingressaram com ações judiciais. Por isso, o governo não pode tratar essa questão de forma isolada com este ou aquele grupo de servidores, mas como um todo, até porque o impacto, segundo ele, é de R$1 bilhão por ano na folha de pagamento do Estado. O secretario Fabio Gondim disse que não é má vontade com os servidores da Uema, mas fez ver que qualquer decisão, nesse caso, tem um efeito multiplicador.
O secretário da Segep esclareceu que a Uema não tem poderes para implantar a decisão judicial, devido aos aspectos constitucionais e legais que envolvem o processo, ressaltando que o reitor agiu corretamente em encaminhar para a secretaria o mandado judicial. Disse, ainda, que não há motivo para qualquer insatisfação ou manifestação por parte dos servidores porque o Estado está dentro do prazo dado pelo Poder Judiciário, que termina no dia 03 de julho. Além disso, o prazo para encaminhar o orçamento não é 30 de junho como imaginava o Sintuema, mas setembro, o que não é motivo para preocupação.
Como resultado da reunião, que durou quase duas horas, ficou acertado entre as partes que entendem que precisam esperar até o dia 03 de julho, quando termina o prazo. O Estado, via PGE, entrou com uma ação rescisória contra essa questão dos 21,7% (que envolve outras categorias de servidores), que aguarda julgamento. Ficou combinado que é preciso aguardar os prazos judiciais para avaliar a situação, tendo sido agendada uma nova reunião para o próximo dia 5 de julho para avaliar esta questão.
