CCSA encerra a II Jornada de Direito da Uema
Por em 11 de novembro de 2013
O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), realizou, na tarde da última sexta-feira (8), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, o encerramento da II Jornada de Direito da Uema.
Participaram da solenidade o diretor do Curso de Direito da Uema, Francisco José Pinto; o coordenador científico do evento, André Meireles; a aluna Bruna Pinto Correia, do Curso de Direito da Uema e representante da Comissão Organizadora do evento; e o conferencista de encerramento, professor do departamento de Teoria Geral do Direito e do Estado da PUC/SP, Álvaro de Azevedo Gonzaga.
O professor Álvaro de Azevedo Gonzaga , ministrou a palestra intitulada “O acesso à Justiça e à Administração Judiciária: convivendo com o paradoxo”, na qual destacou que existe uma distância entre a população e o judiciário. Os indivíduos têm dificuldade de conhecer seus direitos devido à existência de obstáculos econômicos, de informação, social e cultural de acesso à justiça.
Apresentou, ainda, os questionamentos: Como é o acesso à justiça no Brasil? Como eu consigo fazer com que alguém chegue ao Judiciário? Qual a nova política do poder Judiciário? O que a gente espera desse cenário? Além disso, mostrou dados do relatório do CNJ – 2012, quantificando a justiça e suas taxas de congestionamento processual.
“O direito é uma ciência complexa, não pode ser reduzida, necessita de classificação e ser bem definida. Vocês devem lutar para aplicar a Constituição, aprimorando-a cada vez mais”, destacou o palestrante.
Ainda no período da manhã, foram discutidos temas referentes ao direito à privacidade, à intimidade e à internet e direito autoral e intelectual.
Com a temática “Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais: diálogo entre o direito público, direito privado e os ‘novos direitos’”, o evento objetivou discutir, a partir da ótica do direito constitucional, questões de interesse e relevo na atual conjuntura social brasileira, tendo como eixo, a tríade Constituição, Democracia e Direitos Fundamentais.
Buscou, ainda, fortalecer a prática, tão necessária aos intentos e às exigências do curso para fomentar o interesse da comunidade acadêmica por pesquisas jurídicas, dando conhecimento sobre como se encontram as investigações e novas discussões em curso no campo do direito e em sua interdisciplinaridade.
