Vice-Reitor negocia alteração na lei de contratação de seletivados


Por em 24 de março de 2014



Em reunião realizada na tarde de hoje (24), na Procuradoria Geral do Estado(PGE), o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Gustavo Costa voltou a defender a alteração de dispositivos da Lei n. 6.915/97, que trata, dentre outros, da contratação de professores substitutos para os diversos cursos da Uema.

A reunião aconteceu com a sub-Procuradora Geral do Estado, Fernanda Mendonça, e com o deputado Estadual Roberto Costa, onde também estiveram presentes o procurador do Estado, Miguel Pereira e o procurador da Uema, Benedito Piorski.

Na ocasião, o professor Gustavo Costa apresentou o cenário atual da Uema em termos de demandas por professores em razão dos cursos e centros em funcionamento. Expôs que a Lei n. 6.915/97 é muito restritiva à contratação de substitutos, face ao prazo limitado dos contratos e à impossibilidade de recontratação de quem já teve um contrato anterior.

Ao falar sobre o assunto, o vice-reitor explicou: "A situação da Uema, no que se refere à contratação temporária de professores, especialmente no que tange à responsabilidade que ela tem com seus alunos, exige uma revisão da legislação em vigor. A Universidade mudou muito nos últimos 16 anos, tempo de existência da lei, face à sua expansão e aos compromissos assumidos com a sociedade maranhense". O professor ainda defendeu contratos de 12 meses com direito à prorrogação e a possibilidade de um professor ser novamente contratado após 24 meses da data do último contrato. Argumentou também que isso não é abandonar o foco do concurso publico, que é a regra, mas ter condições de responder a fatos concretos, que são as disciplinas sem professor.

O deputado Roberto Costa sustentou a necessidade de adequar a Lei às necessidades da Uema e falou da sua impressão sobre a visita que fez ao Centro de Estudos Superiores de Bacabal. Ele disse que a Uema corre o risco de ter problemas gravíssimos por falta de professores. "Asseguro que o Executivo e o Legislativo estão sensíveis à essa necessidade da Uema e vamos ajudar a Reitoria a solucionar essa questão".

Os representantes da PGE ouviram as exposições apresentadas e manifestaram o apoio jurídico necessário para examinar a proposta de alteração formulada e torná-la possível de ser implementada. Ficou acertado que alguns ajustes serão feitos em conjunto, especificamente em relação a um artigo e, então, o processo retornará à Casa Civil.

O professor Gustavo concluiu que acredita que as alterações na Lei n. 6.915/97 estarão em vigor em breve e os seletivos a serem feitos em maio/junho para as vagas de 2014.2 já acontecerão sob essas novas diretrizes. "Isso evitará o numero elevado de seletivos que precisam ser continuamente reabertos pela falta de profissionais em condições de assumir".



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