NOTA DE ESCLARECIMENTO – Professor Substituto
Por esdras em 31 de dezembro de 2014
A Universidade Estadual do Maranhão vem esclarecer aos Diretores de Centro, Diretores de Curso, Chefes de Departamento, alunos e, principalmente, aos PROFESSORES SUBSTITUTOS, que:
a) encaminhou à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE), por meio de sua Procuradoria Jurídica, parecer em que questiona, veementemente, com base na sua personalidade jurídica de autarquia especial, na autonomia universitária e no interesse público, o entendimento anterior daquele órgão acerca dos processos seletivos simplificados e respectivos contratos temporários;
b) em resposta, a PGE manifestou-se em 23.12.2014 nos seguintes termos: “tendo em vista a autonomia decisória conferida pela Constituição Estadual à Universidade Estadual do Maranhão em questões relativas ao objeto precípuo da autarquia, quais sejam ensino, pesquisa e extensão, tem-se que cabe à mesma tomar as medidas necessárias para solução da questão;
c) fundamentada nesta posição da PGE, a Universidade decidiu manter os todos contratos em vigor e encaminhou novamente à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP para providencias de geração de matrícula aos professores que ainda não receberam suas remunerações e a consequente inclusão em folha de pagamento;
d) ante à sua responsabilidade com os alunos e com os professores contratados, envidará todos os esforços para a breve regularização desta questão, assegurando que não haverá prejuízo a nenhuma das partes.
São Luis, 31 de dezembro de 2014.
Prof. José Augusto Silva Oliveira
Reitor
