NOTA DE ESCLARECIMENTO


Por em 13 de agosto de 2015



Diante de algumas matérias jornalísticas veiculadas nos últimos dias, a Universidade Estadual do Maranhão vem a público esclarecer alguns pontos relacionados à permanência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), em área situada no Campus Paulo VI, no município de São Luís, a saber:

1) O CCZ, órgão vinculado à SEMUS e não à UEMA, vinha ocupando há mais de duas décadas prédio cedido por esta Universidade no Campus Paulo VI;

2) De fato, há aproximadamente 04 (quatro) anos o CCZ deixou de exercer suas funções, não mais atendendo à população naquilo que lhe compete;

3) Tal situação tem contribuído para que os cidadãos procurem o Hospital Veterinário da UEMA para que este faça o trabalho que seria do CCZ, o que frustra a finalidade daquele e sua natureza de órgão complementar às atividades de ensino, pesquisa e extensão;

4) Ao longo dos anos, a falta de esclarecimento sobre o papel do CCZ e sua falta de efetividade causaram sérios constrangimentos a esta Universidade e favoreceram a construção de uma imagem negativa do trabalho desenvolvido pelo Curso de Medicina Veterinária em relação aos animais sob sua responsabilidade;

5) Por diversas oportunidades, a UEMA, representada por professores e técnicos, buscou junto à direção do CCZ, sem sucesso, estabelecer uma relação de cooperação e de ações compartilhadas;

6) Em 21 de maio de 2015, a Reitoria foi comunicada oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a reforma e ampliação do CCZ, sendo que a obra foi iniciada dia 15 de abril, conforme documento juntado pela própria Secretaria;

7) Frise-se que a UEMA somente foi comunicada mais de 30 dias após o início da obra, a se dar em área de sua propriedade;

8) Em junho deste ano, representantes da UEMA se reuniram com a Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de São Luís e informaram que não seria possível realizar a reforma naquele prédio, em razão da necessidade de expansão da estrutura do Curso de Medicina Veterinária, prevista para aquela área, ocasião em que apresentou como alternativa ceder uma outra área dentro do campus para implantar o CCZ;

9) Ato contínuo, a UEMA formalizou à SEMUS da impossibilidade de reforma e ampliação do CCZ no local que este ocupava e colocou à disposição daquela secretaria uma área dentro do Campus a ser identificada e legalizada por convênio;

10) A SEMUS, em 04 de agosto, comunicou à UEMA a decisão unilateral de retirar todos os bens móveis, insumos, materiais, equipamentos instalados no imóvel, bem como a providência de rescindir o contrato de reforma com a empresa por ela contratada, informando ainda que o CCZ ocupará área fora da UEMA;

11) No dia 11 de agosto de 2015, no gabinete da Reitoria, ocorreu reunião agendada em audiência pública havida na Assembleia Legislativa, sem que a SEMUS enviasse sequer representante;

12) Diante da posição definitiva da SEMUS e do exercício da autonomia universitária em matéria administrativa, a UEMA adotará as medidas jurídicoadministrativas para promover a regularização do uso do mencionado prédio, a ser destinado à expansão do curso de Medicina Veterinária;

13) A Universidade Estadual do Maranhão se opõe a qualquer tentativa de imputar a esta instituição qualquer responsabilidade acerca da omissão ou ação de ente público detentor de atribuições específicas, previstas em legislação própria;

14) De igual modo, refuta a alegada “falta de diálogo” para solucionar o impasse, uma vez que sempre tomou a iniciativa para que se chegasse a um termo de conciliação.

Por fim, a UEMA reitera seu compromisso com o interesse público, com a fiel observância aos princípios de gestão pública e, particularmente, com sua missão de oferecer sempre as melhores condições para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

São Luís, 12 de agosto de 2015.

A Reitoria



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