COMUNICADO – Prazo para envio de TERMO DE COMPROMISSO ao CGEN encerra TERÇA-FEIRA


Por em 3 de novembro de 2018



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A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), informa aos docentes que desenvolvem pesquisas com amostras de biodiversidade nacional ainda não regularizadas, que o prazo para o cadastramento e regularização poderá ser prorrogado aos interessados.

A prorrogação será possível aos docentes que enviarem  ao CGen, pelos correios, até 06 de novembro de 2018,  o Termo de Compromisso (disponível no site http://www.mma.gov.br/patrimonio-genetico/conselho-de-gestao-do-patrimonio-genetico.), para o endereço: SEPN 505, Bloco B, Edifício Marie Prendi Cruz 5º Andar – Sala 517, Asa Norte, Brasília – DF. 70730-542, email : cgen@mma.gov.br .

O procedimento tem, entre outros efeitos, suspender a aplicação de  sanções ou multas relativos a eventuais descumprimentos à Lei 23.123/2015. Na carta de encaminhamento do Termo de compromisso,  deve ser especificado que se trata de regularização de atividade de pesquisa científica.



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