Escola de Governo convida para oficina sobre Paternidade Responsável
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 26 de setembro de 2019
Com o tema “Paternidade Responsável: a importância da informação na construção da relação afetiva familiar”, a Escola de Governo do Maranhão (EGMA) convida para a formação que acontecerá no horário das 9h às 12h, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), localizada na Av. Vitorino Freire, 1969, bairro da Areinha, em São Luís. Os pais servidores interessados já podem fazer a inscrição online, clicando aqui!
De acordo com a lei n° 6.915, de 11 de abril de 1997, a licença-paternidade possui um prazo de cinco dias, mas poderá ser prorrogada por mais 15 dias, desde que o interessado comprove participação em atividade ou programa de paternidade responsável.
O direito de ampliação da licença-paternidade, através da participação na oficina do “Programa Paternidade Responsável”, é estendido aos pais servidores, vinculados ao Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário. A formação acontece bimestralmente na EGMA.
Solicitação de Licença
Caso seja servidor público estadual, depois de participar da oficina promovida pela EGMA, o servidor deverá apresentar um requerimento comprobatório junto à Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), em até dois dias após o parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.
A Egma informa que a concessão de licença no âmbito estadual é exclusiva para os servidores públicos concursados e comissionados. A participação na oficina do Programa Paternidade Responsável garante aos futuros pais o certificado emitido pela Egma e a ampliação da licença-paternidade, concedida pela Segep.
