UEMA apoia campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras” promovida pelo TJMA
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 27 de outubro de 2020
A Universidade Estadual do Maranhão é parceira do Tribunal de Justiça (TJMA) na campanha “Condomínio Responsável, Mulheres Seguras”, criada para divulgar a Lei Estadual nº 11.292, sancionada em 9 de julho de 2020.
A norma estadual obriga os condomínios residenciais localizados no Maranhão a comunicar aos órgãos de segurança eventuais ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
De acordo com a Lei, a comunicação deve ser realizada pelos síndicos e/ou administradores à Polícia Civil ou à Brigada Militar sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar, por telefone e por escrito, no prazo de até 24h após a ciência do fato.
A campanha pretende divulgar em todos os condomínios residenciais do Maranhão o conteúdo disposto na referida lei, por meio da distribuição de material informativo, nos formatos digital e impresso.
Entre os materiais informativos tem uma cartilha que traz informações sobre os tipos de violência doméstica e familiar, a forma de denunciar crimes dessa natureza, as medidas protetivas de urgência, além de direcionar funcionários, síndicos e condôminos sobre os procedimentos que devem ser adotados em caso de violência contra a mulher.
A Cartilha também informa os diversos canais de denúncia, tais como o Disque 180, o e-mail 180@mdh.gov.br; o aplicativo “Proteja Brasil”; o site da Ouvidoria https://ouvidoria.mdh.gov.br e o Disque 190 (telefone de emergência da Polícia Militar do Maranhão).
Confira a Cartilha AQUI.
Veja AQUI onde você pode encontrar ajuda.
Por Paula Lima
