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Política de Privacidade do Aplicativo Identidade Funcional UEMA

Última atualização: 16 de janeiro de 2025

 

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) desenvolveu o aplicativo Identidade Funcional UEMA como um serviço gratuito para seus servidores. Esta política de privacidade tem como objetivo informar sobre a coleta, uso e divulgação de dados pessoais ao usar nosso aplicativo.

 

  1. Tipos de Dados Coletados

O aplicativo ID UEMA coleta, por si mesmo ou através de terceiros, os seguintes tipos de Dados Pessoais:

 

  1. Finalidades do Processamento

Seus dados são coletados e processados com diversas finalidades essenciais para o funcionamento do aplicativo. Primeiramente, eles são utilizados para autenticação e identificação do usuário, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às funcionalidades do sistema. Além disso, os dados são fundamentais para a geração da carteira funcional digital, que serve como um documento oficial para os servidores. A validação da identidade do servidor também é uma prioridade, assegurando que as informações apresentadas sejam precisas e confiáveis. O processamento dos dados é igualmente necessário para a manutenção e operação do sistema, permitindo que ele funcione de maneira eficiente e segura. Cumprimos, ainda, obrigações legais que exigem a coleta e o tratamento de dados pessoais, além de atender aos interesses legítimos da Universidade, que busca sempre melhorar a experiência dos usuários e garantir a integridade das informações tratadas.

 

  1. Modo e Local de Processamento

O processamento dos dados é realizado de forma segura e controlada nas sedes operacionais da UEMA, utilizando servidores institucionais protegidos e mantidos pela própria universidade. Todo o processamento é executado através de computadores e ferramentas de TI apropriadas e devidamente configuradas, sempre seguindo procedimentos rigorosos e estritamente relacionados às finalidades previamente indicadas nesta política. A infraestrutura tecnológica e os protocolos de segurança são constantemente atualizados para garantir a integridade e confidencialidade das informações processadas.

 

  1. Proteção de Dados

A UEMA implementou um conjunto abrangente de medidas de segurança técnicas e organizacionais para garantir a proteção integral dos dados dos usuários. Nossa infraestrutura utiliza protocolos avançados de criptografia e conexões seguras HTTPS para todas as transmissões de dados, impedindo efetivamente qualquer acesso não autorizado às informações. Mantemos sistemas robustos de autenticação e controle de acesso que previnem divulgações indevidas e alterações não autorizadas nos dados armazenados. Além disso, implementamos mecanismos de backup e recuperação para proteger contra destruição acidental ou ilícita das informações. Todos os dados sensíveis são criptografados tanto em trânsito quanto em repouso, utilizando algoritmos de criptografia atualizados e seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

 

  1. Período de Conservação

Os dados pessoais coletados pelo aplicativo são armazenados e mantidos em nossos sistemas pelo período necessário para cumprir as finalidades específicas para as quais foram coletados, permanecendo ativos enquanto houver vínculo formal do servidor com a instituição. O período de conservação também leva em consideração as exigências legais aplicáveis, como legislações trabalhistas e normas internas da universidade. Os dados serão mantidos mesmo após o término do vínculo caso existam obrigações legais que assim determinem. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados, respeitando-se os casos em que a lei exige a manutenção por período específico. A UEMA realiza revisões periódicas para identificar dados que já cumpriram sua finalidade ou que não são mais necessários, procedendo com sua eliminação de forma segura e documentada.

 

  1. Permissões do Dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões para:

 

Os usuários podem gerenciar estas permissões nas configurações do dispositivo.

 

  1. Seus Direitos

Você tem direito a:

 

  1. Base Legal

O processamento dos dados pessoais no aplicativo ID UEMA é realizado com base em múltiplos fundamentos legais que garantem a legitimidade de nossas operações. Primeiramente, contamos com o consentimento explícito e informado do usuário, obtido de forma clara e específica. A execução do contrato de trabalho entre o servidor e a universidade também fundamenta o processamento, uma vez que os dados são necessários para a gestão da relação funcional. Atendemos ainda a diversas obrigações legais impostas pela legislação brasileira, especialmente no âmbito da administração pública. O interesse público é outro pilar importante, considerando nossa natureza de instituição pública de ensino superior. Os interesses legítimos da Universidade são considerados sempre em equilíbrio com os direitos e liberdades fundamentais dos usuários. Todo o processamento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece os princípios e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com o Marco Civil da Internet, que regula o uso da internet no país.

 

  1. Alterações na Política

A UEMA reserva-se o direito de atualizar esta política de privacidade, sempre notificando previamente os usuários, solicitando novo consentimento quando necessário e mantendo um registro histórico das versões anteriores.

 

  1. Contato

Para questões sobre esta política ou seus dados pessoais, favor entrar em contato com o Help Desk da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) da UEMA:

 

Ao usar o aplicativo ID UEMA, você concorda com esta política de privacidade.